Política de privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como Luciana Rosa – Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável por este sítio eletrônico, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor e com normas nacionais e internacionais de proteção de dados aplicáveis, inclusive aquelas exigidas por plataformas de publicidade digital.

 A privacidade e a segurança dos dados pessoais são prioridades. Esta Política estabelece como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção das informações de quem acessa ou utiliza este site.

1. COLETA E FINALIDADE DOS DADOS

O objetivo da coleta de dados pessoais é viabilizar o contato profissional, a prestação de serviços jurídicos, o atendimento de solicitações e o aprimoramento da experiência do usuário.

1.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular por meio do formulário de contato
• Nome
• E-mail
• Telefone
• WhatsApp
• Cidade
• Estado
• Indicação de pessoa física ou jurídica

1.2 Dados coletados automaticamente

Alguns dados técnicos de navegação podem ser coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares, exclusivamente para fins de funcionamento do site, segurança, estatística e publicidade institucional, conforme descrito nesta Política.

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2. CONSENTIMENTO

O tratamento de dados pessoais ocorre mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, manifestado no momento do envio das informações.

Os dados poderão ser utilizados para fins de contato profissional, prestação de serviços jurídicos, comunicação institucional e publicidade jurídica permitida, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem custo, ciente o titular de que a revogação poderá inviabilizar determinadas funcionalidades ou atendimentos que dependam do tratamento dos dados.

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3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

São assegurados ao titular, nos termos do art. 18 da LGPD, entre outros direitos:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

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4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS E OPT-OUT

O titular poderá exercer seus direitos a qualquer tempo por meio dos seguintes canais:
• Telefone: +55 11 94838-2323
• E-mail: advlucianarosa@gmail.com

Para fins de segurança, poderá ser solicitada comprovação de identidade.

Opt-out e exclusão de dados

O titular poderá solicitar, a qualquer momento:
• a exclusão de seus dados pessoais;
• a interrupção de comunicações;
• a retirada de consentimento para fins publicitários ou institucionais.

As solicitações serão analisadas e atendidas dentro de prazo razoável, conforme a legislação vigente.

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5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades informadas ou enquanto houver interesse legítimo do titular, respeitados os prazos legais.

Após o término do período de armazenamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, inclusive para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

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6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Apesar das medidas de segurança empregadas, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos, não se responsabilizando este site por incidentes decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do próprio usuário.

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7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros não autorizados, salvo nas seguintes hipóteses:
I – cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
II – operações societárias;
III – proteção de direitos em conflitos judiciais ou administrativos;
IV – plataformas de tecnologia e publicidade digital, exclusivamente para fins de veiculação de campanhas institucionais e análise de desempenho, observadas as normas legais e contratuais aplicáveis.

7.1 Transferência internacional de dados

Eventualmente, dados poderão ser processados por plataformas localizadas fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as exigências da LGPD e padrões adequados de segurança da informação.

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8. COOKIES, PUBLICIDADE E REMARKETING

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência do usuário, permitir o funcionamento adequado da plataforma, realizar análises estatísticas e veicular publicidade institucional.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, bem como optar por não participar de publicidade personalizada, por meio das configurações do navegador ou de ferramentas de opt-out disponibilizadas por entidades de autorregulação da publicidade digital.

A desativação de cookies pode comprometer algumas funcionalidades do site.

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9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em dezembro de 2025 e poderá ser alterada a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legislativas ou técnicas.

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10. RESPONSABILIDADE

O tratamento de dados pessoais observa as disposições dos arts. 42 a 45 da LGPD. Havendo exigência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as providências cabíveis serão adotadas.

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11. ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Dra. Luciana Rosa
Telefone: +55 11 94838-2323
E-mail: advlucianarosa@gmail.com